De acordo com a legislação em vigor, quando o MEI fatura mais de R$ 81 mil por ano, ele precisa migrar para ME (Microempresa), para que possa continuar desenvolvendo suas atividades.
No entanto, muitos microempreendedores individuais não sabem como consultar o volume de faturamento alcançado, e com isso, muitos só descobrem que ultrapassaram o limite quando são notificados pelo fisco.
Esperar pela notificação do fisco não é uma boa saída, já que além de multa, você precisará pagar impostos retroativos, o que pode desequilibrar o caixa do seu negócio.
Para saber mais sobre o assunto e descobrir se a sua empresa ultrapassou o limite do MEI, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
Como saber se a sua empresa ultrapassou o limite do MEI [Passo a Passo]
A Receita Federal não disponibiliza nenhum portal para que você possa conferir quanto que a sua empresa faturou até o momento. Sendo assim, esse tipo de controle é de sua responsabilidade.
Sendo assim, confira algumas dicas que podem ajudar:
- Sistema de gestão financeira: Utilize um sistema de gestão financeira e crie o hábito de registrar no mesmo todas as receitas da empresa. Com isso, basta gerar um relatório para acompanhar o volume de faturamento.
- Utilize uma planilha em Excel: Se você não possui um sistema de gestão financeira, outra saída é lançar todas as receitad da empresa durante o ano no Excel e verificar o resultado da soma.
- Verifique as notas emitidas: Se você emite notas fiscais para todas as vendas que realiza, basta somar o valor das notas emitidas durante o ano, para descobrir o seu faturamento.
- Acesse o extrato bancário da empresa: Consulte o extrato bancário da sua empresa nos últimos 12 meses e verifique se a soma das entradas excede R$ 81 mil.
O que fazer se a empresa ultrapassou o limite de faturamento do MEI?
Se você analisou e identificou que a sua empresa ultrapassou o limite do MEI, é importante observar o tamanho do excesso de faturmento, já que temos duas possibilidades previstas na legislação em vigor.
Faturamento anual até R$ 97.200,00
Quando o MEI fatura até 97.200,00 no mesmo ano, o desenquadramento começa a valer no mês de janeiro do ano seguinte.
Neste caso, basta calcular e gerar uma guia complementar para fazer o acerto de contas dos impostos relativos ao excesso de faturamento.
Faturamento anual acima de R$ 97.200,00
Quando o MEI fatura mais de R$ 97.200,00 no mesmo ano, o desenquadramento tem efeito retroativo ao mês de janeiro do ano em que se excedeu o faturamento.
Sendo assim, com o apoio de um contador, é preciso recalcular todo o imposto do período para recolher a diferença ao fisco, como se a empresa não estivesse mais enquadrada no MEI, desde janeiro do ano em questão.
Controle o seu volume de faturamento e evite pagar multas e arcar com impostos retroativos.
O que acontece após ultrapassar o limite do MEI?
Ao identificar que a sua empresa ultrapassou ou está muito perto de ultrapassar o limite do MEI, entre em contato conosco.
Vamos informar a situação ao fisco, migrar sua empresa para ME e garantir a continuidade regular dos seus negócios.
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