O que muda quando o MEI migra para ME? Essa é uma dúvida muito comum entre os microempreendedores individuais que vão passar pelo processo de transição para ME.
Sabendo disso, o time da Fortevix Contabilidade decidiu preparar um conteúdo completo para tranquilizar você e esclarecer todas as suas dúvidas.
Para saber mais e conferir o que a nossa equipe separou para você, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
Como funciona o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa, que surgiu com a publicação da Lei Complementar 128/08, e que desde então, é uma opção muito utilizada pelos empreendedores.
O MEI é voltado para negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e com no máximo um funcionário. Além disso, quem decide abrir esse tipo de empresa, conta com benefícios como:
- Processo de abertura da empresa simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Pagamento de impostos em guia única mensal;
- Acesso do empreendedor a Previdência Social;
- Permissão para emissão de notas fiscais;
- Dentre outros itens importantes.
No entanto, por ser um tipo de empresa com limitações, em algumas situações, é preciso migrar de MEI para ME. Confira os principais casos:
- Quando o faturamento da empresa passa de R$ 81 mil por ano;
- Quando há necessidade de ter mais que um funcionário;
- Para que o empreendedor possa abrir outra empresa;
- Para que o empreendedor possa ter sócios;
- Quando a interesse em abrir filiais;
- Quando o MEI começa a desenvolver atividades não permitidas para esse tipo de empresa.
Dentre os itens acima, a causa mais frequente que exige que o MEI migre para ME, é o excesso de faturamento.
O que acontece quando o MEI muda para ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Quando o MEI migra para ME, ele fica livre de algumas limitações, e com isso pode:
- Faturar mais de R$ 81 mil por ano;
- Ter mais de um funcionário;
- Abrir outras empresas ou filiais;
- Ser sócio de outros negócios;
- Ter sócios na sua empresa;
- Desenvolver atividades não permitidas ao MEI.
No entanto, em contrapartida, existem mudanças na forma de cálculo e pagamento dos impostos. Na prática, enquanto o MEI, paga seus tributos em valor fixo e reduzido, a ME paga impostos com base em fatores como o volume de faturamento do negócio.
Além disso, as alíquotas aplicáveis e metodologias de cálculo, variam de acordo com o regime tributário adotado. Em regra, uma ME pode optar por um dos seguintes regimes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Por sua vez, cabe à contabilidade indicar o regime mais econômico para a realidade de cada empresa. Em muitos casos, o Simples Nacional é a melhor escolha, pois permite que a empresa continue pagando seus impostos em guia única.
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Como uma contabilidade digital, a Fortevix atende empresas de todas as partes do país!