O prazo para entrega de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2024, iniciou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. Durante o período, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações.
Sendo assim, é muito importante que você confira se faz parte da relação de contribuintes que precisam entregar a declaração ao fisco.
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas, e não correr riscos, continue conosco até o final do artigo.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
De acordo com informações divulgadas recentemente pela Receita Federal do Brasil, todo contribuinte que cumprir ao menos um dos requisitos abaixo, está obrigado a apresentar a declaração de Imposto de Renda. Veja:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado;
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- Obteve em qualquer mês do ano anterior, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Recebeu isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Recebeu no ano anterior, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Tinha até 31 de dezembro do ano anterior a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro do ano anterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
O que pode acontecer com quem não declarar o Imposto de Renda?
Se o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda não o fizer dentro do prazo estabelecido, ele estará sujeito a uma série de penalidades e consequências, dentre elas:
- Multas e juros: O contribuinte estará sujeito ao pagamento de multa por atraso na entrega da declaração. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
- Restrições em documentos: Sem a regularização da situação, o contribuinte pode enfrentar dificuldades para emitir passaporte, participar de concursos públicos, abrir conta bancária, contratar empréstimos, entre outras situações.
- Inscrição na dívida ativa: O valor do imposto devido não declarado pode ser inscrito na dívida ativa da União, o que pode acarretar em medidas de cobrança mais severas.
- Possibilidade de processo criminal: Em casos mais graves, especialmente se houver suspeita de sonegação fiscal, o contribuinte pode enfrentar processos criminais.
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