Para quem busca aumentar sua equipe ou está começando no empreendedorismo pode ter diversas dúvidas de alguns procedimentos empresariais. E uma destas dúvidas frequentes é de como registrar um funcionário.
Até mesmo porque envolve diversas fases com documentos, exames admissionais, contratos, termos de responsabilidade e preenchimento da carteira de trabalho.
Entretanto, as burocracias não precisam atrapalhar este processo. Pensando nisso, criamos este material completo com o passo a passo para fazer o registro de um funcionário.
Boa leitura!
1.Defina o tipo de contrato que regerá a relação de trabalho
A definição do tipo de contrato é um ponto essencial, com ele será possível dar início ao processo seletivo.
Duas modalidades a serem escolhidas:
Contrato de experiência:
Neste caso, o funcionário é mantido por um tempo de experiência de 90 dias, com a possibilidade de ser prorrogado. Com o contrato de experiência, ele recebe o salário normalmente, mas não há garantia que ele permanecerá após este período.
Quando o funcionário é liberado, após este período, ele tem direito a um quarto do 13º salário e o valor proporcional das férias. Entretanto, o contratante está desobrigado a realizar o pagamento de aviso prévio e da multa de 40% de FGTS por conta do desligamento.
Contrato de trabalho:
Neste modelo, o contrato de experiência é transformado no de trabalho quando o empregador se sente satisfeito com os serviços prestados pelo empregado durante 30 a 90 dias iniciais. E a modificação é feita automaticamente.
2. Solicite os documentos do contratado
Ao selecionar a pessoa que deseja contratar, alguns documentos devem ser solicitados para o procedimento de contratação, veja quais documentos solicitar:
- Carteira de trabalho, que deve permanecer com a empresa por até 48 horas.
- Certificado de alistamento militar, somente para trabalhadores do sexo masculino e com mais de 18 anos
- Exame admissional, que analisará a compatibilidade da saúde do trabalhador em relação à função que exercerá
- Certidão de nascimento ou casamento e declaração de dependentes. Essas informações devem ser destacadas para o imposto de renda e podem impactar em benefícios, como convênio médico e odontológico ou salário-família
- Solicitação de vale-transporte, quando necessário, já que é preciso descontar até 6% do valor do salário do trabalhador, e obrigatoriamente fornecê-lo se o contratado precisar
- Cópia do título de eleitor para empregados com mais de 18 anos
- Cópia de RG e CPF
- Cópia do comprovante de escolaridade
- Inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Comprovante de residência
- Foto 3×4 colorida.
3. Elabore o contrato
O contrato que sua empresa precisa desenvolver deve conter alguns dados muito importante, veja quais são:
- Informações de identificação de contratado e contratante
- Benefícios do novo funcionário a partir de seu cargo e sindicato ao qual faz parte, observando a convenção coletiva da categoria, que determina diversos pontos importantes, como piso salarial, carga horária e demais quesitos.
O funcionário deve assinar os documentos de contrato, assim ele afirma estar de acordo com as especificações impostas pela empresa, bem como também o responsável pela empresa.
A impressão deve ser feita com suas vias, para ambas as partes, seja o contratante e o contratado.
4. Preencha a carteira de trabalho
As informações que foram coletadas pela empresa devem ser registradas na carteira de trabalho, assim como os benefícios, que devem estar escritos na página de observações.
O preenchimento é feito num prazo máximo de 48 horas, que é o prazo máximo que uma empresa pode manter estes documentos em posse.
É recomendável pedir a assinatura do funcionário ao entregar e ao receber a carteira de trabalho. Assim, é possível evitar questionamentos e futuros problemas sobre a retenção de documentos.
5. Elabore o acordo de banco de horas, caso exista
De acordo com a reforma trabalhista, é possível que as empresas implementem o banco de horas de forma unilateral, mas desde que haja o consentimento por escrito dos funcionários.
Caso em sua empresa o banco de horas seja aplicado, deve haver um documento assinado pelo colaborador e pelo responsável, com uma via para cada um.
6. Realize o exame admissional
O exame admissional é uma etapa de suma importância para o início do trabalho. A avaliação precisa ser feita em uma empresa especializada e que possua o registro Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para realizar este tipo de exame.
Este procedimento pode ser cobrado do colaborador, bem como pode iniciar as atividades sem realizá-lo.
Conte com a ajuda de um escritório contábil
Para registrar um novo empregado existem atividades que precisam de diversos documentos. Para que não haja erros, a melhor opção é contratar um escritório especializado e que tenha conhecimento das leis trabalhistas.
Agora que você conhece as etapas da contratação de um novo funcionário, já é possível colocar em prática todos os passos. Caso ainda possua dúvidas, entre em contato com a Fortevix Contabilidade, estamos à disposição para ajudar a aumentar sua equipe de trabalho.
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