O status de “CNPJ suspenso” é uma situação que nenhuma empresa deseja enfrentar. Tal status indica que existem pendências ou irregularidades associadas ao cadastro da empresa junto à Receita Federal.
Com essa suspensão, a empresa pode enfrentar uma série de restrições, como dificuldades em realizar transações bancárias e emitir notas fiscais.
Neste artigo, vamos abordar as principais causas que levam a esse cenário e mostrar como regularizar a situação e restaurar a plena operação de sua empresa.
O que é CNPJ suspenso?
O status “CNPJ suspenso” indica que há alguma pendência ou irregularidade com o cadastro da empresa junto à Receita Federal.
Quando uma empresa se encontra com o CNPJ suspenso, ela fica impedida de realizar uma série de operações comerciais e bancárias, como emitir notas fiscais, contratar financiamentos ou participar de licitações, até que regularize sua situação.
Cabe ao responsável pela empresa (com o apoio de um contador) identificar o motivo da suspensão e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.
Em muitos casos, isso pode envolver o pagamento de débitos pendentes, a entrega de declarações atrasadas ou a correção de informações cadastrais.
Quando o CNPJ pode ser suspenso?
De acordo com a Instrução Normativa 2119/2022, o CNPJ pode ser suspenso em uma das seguintes hipóteses:
1.Por solicitação da pessoa jurídica interessada em interromper temporariamente suas atividades;
2.Em função de inconsistência em seus dados cadastrais caracterizada, dentre outros, pelos seguintes itens:
- Omissão da identificação do representante legal pela empresa;
- Inscrição de representante legal na empresa, cujo CPF seja inexistente, esteja cancelado, o titular seja falecido ou cujo documento esteja nulo/suspenso por suspeita de fraude;
- Omissão do quadro de sócios e administradores;
- Inscrição no quadro de sócios, de pessoa jurídica inapta, baixada ou nula;
- Omissão de identificação da atividade econômica;
- Divergência entre a atividade econômica informada no cadastro e a constatada;
- Não autorização de exercício da atividade pelo órgão competente;
- Omissão total ou parcial de endereço;
- Omissão no valor do capital social da empresa;
- Informações cadastrais inválidas com o objetivo de burlar ou dificultar a localização ou o contato.
3.Quando a empresa não for localizada, assim considerado quando:
- Não confirmar o recebimento de correspondência enviada pela Receita Federal, comprovado por meio da devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios;
- Houver denúncia ou comunicação de qualquer órgão público que informe a não localização no endereço constante do cadastro.
- Apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular.
4.Encontrar-se no curso do procedimento administrativo de inaptidão em função de:
- Praticar irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior;
- For inexistente de fato, por não dispor de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu objeto;
- Por não ser localizada no endereço informado no CNPJ, mediante comprovação constante de termo de diligência;
- Por contar com domicílio no exterior e não indicar procurador ou representante legalmente constituído e domiciliado no País, ou quando esse não for localizado;
- Por realizar operações de terceiros, com intuito de acobertar seus reais beneficiários;
- Participar de organização constituída com o propósito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão de documentos fiscais que relatem operações fictícias ou cessão de créditos inexistentes ou de terceiros;
- Ser constituída, segundo evidências, para a prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas;
- Operar com produtos de natureza ilícita, proveniente de roubo ou decorrente de contrafação;
- Adotar práticas ilícitas na comercialização de combustíveis;
- Praticar contrabando, descaminho, pirataria ou outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
5.Em função de uma suspensão determinada por ordem judicial.
Como regularizar um CNPJ suspenso?
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