Ter um CNPJ inapto significa que a Receita Federal suspendeu a inscrição da empresa devido a irregularidades específicas.
Durante esse período de inaptidão, o CNPJ fica impedido de realizar operações financeiras, emitir notas fiscais e participar de licitações públicas, entre outras restrições.
Neste conteúdo, vamos apresentar mais detalhes sobre essa condição e explicar o que é preciso fazer para regularizar um CNPJ inapto.
Por que um CNPJ fica inapto?
Existem várias razões para a Receita Federal declarar um CNPJ como inapto, dentre as quais, podemos destacar:
- Omissão de Declarações: Quando a empresa não entrega obrigações acessórias por períodos consecutivos.
- Empresa Inexistente: Se, após fiscalização, for constatado que a empresa não existe de fato ou não está localizada no endereço informado à Receita Federal.
- Divergências entre informações: Quando os dados fornecidos à Receita Federal não correspondem à realidade da empresa.
- Atraso no Pagamento de Impostos: Quando a empresa mantém seus impostos e suas contribuições em atraso por longo período.
Como regularizar um CNPJ inapto?
Se sua empresa teve o CNPJ declarado inapto, é essencial tomar medidas rápidas para regularizar a situação. Aqui estão os passos básicos:
Identifique o Motivo: Antes de tudo, é preciso entender a razão pela qual o CNPJ foi declarado inapto.
Regularize as Pendências:
- Se a inaptidão foi causada por omissão de declarações, apresente todas as declarações omitidas.
- Em casos de divergência de informações, corrija os dados errados.
- Por sua vez, se a inaptidão foi devido ao atraso no pagamento de impostos, negocie os débitos.
Solicite a Reativação: Após resolver todas as pendências, é preciso solicitar a reativação do CNPJ junto à Receita Federal.
Procure Ajuda Profissional: Contar com a ajuda de um contador ou escritório de contabilidade especializado é fundamental para regularizar o seu CNPJ.
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