Um dos assuntos mais comentados do momento é o andamento da reforma tributária. Mas, afinal, você sabe o que pode mudar na prática?
A reforma vem sendo amplamente discutida no Congresso Nacional e pode promover alterações importantes na forma com a qual pessoas físicas e jurídicas recolhem seus impostos.
Sabendo disso e em função da importância do assunto, neste conteúdo, a Fortevix Contabilidade vai apresentar um resumo do que se sabe até o momento.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária (PEC 45/2019) promete mudanças importantes na legislação fiscal brasileira, com o objetivo de tornar o sistema de tributação mais eficiente e menos burocrático.
Dentre os pilares da reforma tributária, podemos destacar três pontos importantes:
- Consolidação de impostos: Fusão de impostos para simplificar o sistema tributário brasileiro.
- Equidade: Revisão e ajuste do sistema para garantir que todos paguem impostos de forma justa, considerando sua capacidade econômica.
- Estímulo ao crescimento econômico: Tornar a legislação fiscal menos complexa, com o objetivo de atrair investimentos e estimular a atividade econômica.
O que muda com a reforma tributária?
Uma das mudanças mais aguardadas da reforma tributária é a unificação de tributos. Já que a proposta que está em discussão prevê a consolidação de 5 impostos em apenas 2.
- PIS, COFINS e IPI serão substituídos pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS);
- ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, outras mudanças importantes estão em discussão, dentre elas:
- Cesta básica: Uma cesta básica nacional, cujos produtos ainda serão definidos, deverá receber isenção de IBS e CBS.
- Princípio do destino: O princípio do destino das mercadorias elimina alíquotas interestaduais de ICMS.
- Imposto seletivo: Um imposto seletivo, substituindo o IPI, que poderá ser cobrado sobre bens e serviços, cujo consumo se pretenda desestimular, como cigarros e bebidas.
- Eliminação de benefícios fiscais: Benefícios fiscais concedidos para diferentes setores deverão ser eliminados.
- Cashback para baixa renda: Estuda-se a possibilidade de famílias de baixa renda receberem impostos pagos de volta, tornando o sistema menos regressivo, ou seja, menos oneroso a consumidores de menor renda;
- Cobrança do IPVA: Estabelecimento da incidência de IPVA para veículos aquáticos (ex.: lanchas) e aéreos (ex: jatinhos);
- Regime progressivo de ITCMD: No regime progressivo, a alíquota do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) aumenta à medida que o patrimônio ou renda do contribuinte aumente;
- Mudanças no IPTU: A reforma tributária pode permitir que os municípios tenham autonomia para realizar alterações periódicas da base de cálculo do IPTU.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
Se aprovada, a reforma tributária deve contar com um período de transição de 7 anos, até ser completamente implementada.
Neste caso, a previsão é a seguinte:
- 2026-2027: Substituição de PIS, COFINS e IPI pelo CBS transição federal);
- 2029-2032: Substituição gradual de ICMS e ISS para o IBS (transição para estados e municípios);
Com isso, apenas em 2033 teríamos todas as modificações aprovadas em vigor.
Se você é cliente Fortevix, não se preocupe. Estamos acompanhando de perto as mudanças para manter você bem informado.
